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O indulto e a comutação são instrumentos que concretizam direitos humanos na execução penal, promovendo dignidade e ressocialização dos apenados. Receba uma consulta de direito diretamente no seu whatsapp.
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Acompanhamento de processo de execução de pena com progressão de regime
Saiba o que é Indulto e Comutação de pena
Indulto: Extingue a pena imposta ao condenado, liberando-o imediatamente do cumprimento da pena restante. O indulto pode ser pleno, quando extingue toda a pena, ou parcial, quando extingue parte da pena.
Comutação de Penas: Reduz ou substitui a pena imposta ao condenado por uma pena menos severa. Ao contrário do indulto, a comutação não extingue a pena, mas a diminui, permitindo que o apenado cumpra um período menor de encarceramento ou passe para um regime menos rigoroso.
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